Iniciando aqui, o detalhamento do grupo de eventos S-1020, que trata da Tabela de Lotações Tributárias:
CONCEITO:
- Identifica a classificação da atividade econômica que a empresa exerce para fins de atribuição do código FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) e código de terceiros, que influenciam no cálculo da contribuição previdenciária patronal e no percentual destinado aos terceiros (SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA, SEST, SENAT, etc).
PRAZO DE ENVIO:
- No início da utilização do eSocial;
- Deve ser enviado antes dos eventos S-1060, S-1200, S-2999 e S-2399.
QUEM DEVE ENVIAR:
- Todos os empregadores no início do eSocial e sempre que forem criadas novas lotações tributárias;
- Também em caso de alteração ou exclusão de determinada lotação.
PRÉ-REQUISITO DO EVENTO:
- Evento S-1000;
- Evento S-1070 (quando houver processo com decisão favorável suspendendo as contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos);
- Evento S-1080 (no caso de OGMO).
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