Prosseguindo com o grupo de eventos S-1020 e a Tabela de Lotações Tributárias, hoje veremos detalhes da natureza do evento:
INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:
- Código da lotação tributária;
- Tipo de lotação;
- CNPJ, CPF, CNO ao qual pertence a lotação;
- Código FPAS;
- Código de Terceiros;
- Números de processos judiciais de suspensão de recolhimento;
- CNPJ do contratante ou do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.
PROCESSOS ENVOLVIDOS:
- Criação de empresas, filiais e obras;
- Cadastro de tomador de serviço.
AÇÕES NECESSÁRIAS:
- Revisar se o FPAS está condizente com o CNAE preponderante;
- Analisar se há compatibilidade entre os tipos de lotação e a classificação tributária da empresa.
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