Prosseguindo com a Tabela de Processos Administrativo / Judiciais, hoje apresentaremos as propriedades do evento a ela associado, S-1070:
1) INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:
- Tipo de processo;
- Número do processo;
- Indicativo de autoria da ação judicial;
- Indicativo da matéria do processo;
- Identificação da vara judicial;
- Código do indicativo da suspensão;
- Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
2) PROCESSOS RELACIONADOS:
- Gestão de processos administrativos e judiciais próprios;
- Gestão de processos administrativos e judiciais de terceiros;
- Gestão dos procedimentos afetados pelas decisões judiciais. Ex: acompanhamento e manutenção de alterações nas rubricas e alterações de alíquotas.
3) CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:
- Análise prévia da situação do processo administrativo judicial antes do seu cadastramento, no qual o mesmo deve conter um dos indicativos de decisão relativos ao manual do eSocial, apontados acima, no item 1.
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