Jornada eSocial#22: Evento S-1070 [3]

Parte#21

Prosseguindo com a Tabela de Processos Administrativo / Judiciais, hoje apresentaremos as propriedades do evento a ela associado, S-1070:

1) INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:

• Tipo de processo;
• Número do processo;
• Indicativo de autoria da ação judicial;
• Indicativo da matéria do processo;
• Identificação da vara judicial;
• Código do indicativo da suspensão;
• Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

2) PROCESSOS RELACIONADOS: 

• Gestão de processos administrativos e judiciais próprios;
• Gestão de processos administrativos e judiciais de terceiros;
• Gestão dos procedimentos afetados pelas decisões judiciais. Ex: acompanhamento e manutenção de alterações nas rubricas e alterações de alíquotas.

3) CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS: 

• Análise prévia da situação do processo administrativo judicial antes do seu cadastramento, no qual o mesmo deve conter um dos indicativos de decisão relativos ao manual do eSocial, apontados acima, no item 1.

• Manual de Orientação do eSocial

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