Hoje iniciaremos o detalhamento do evento S-2399, evento destinado ao envio das informações de término do trabalho/serviço sem vínculo empregatício:
CONCEITO:
- Define-se por assinalar, informar e identificar o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego com a empresa.
QUANDO DEVE SER ENVIADO:
- Deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ao término da contratação ou antes do envio do evento S-1299.
QUEM DEVE ENVIAR:
- Todos os empregadores que utilizam mão de obra sem vínculo trabalhista e desejam/necessitam encerrar a prestação do serviço. Ex: estagiário.
PRÉ-REQUISITO:
- Evento S-2300;
- Evento S-1010, S-1005, S-1020 (se for devido o pagamento de verbas);
- Evento S-1070 (se houver processo).
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