Hoje detalharemos as propriedades do evento S-2399, evento destinado ao envio das informações de término do trabalho/serviço sem vínculo empregatício e que se relaciona com o evento S-2299 (Desligamento):
INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS:
- Data do término do desligamento;
- Motivo do desligamento;
- Relação de verbas rescisórias;
- Informações relativas ao plano de saúde;
- Número do processo, se houver;
- Informações de outros vínculos;
- Quarentena.
PROCESSOS RELACIONADOS:
- Conjunto de procedimentos para dar tratamento do “término de prestação de serviço do trabalhador sem vínculo”;
- Gestão dos procedimentos relativos aos estagiários;
- Gestão dos procedimentos relativos aos trabalhadores autônomos e MEI.
CONDIÇÕES A SEREM SATISFEITAS:
- Definição de procedimentos (política) e prazos para processo de término de prestação de serviços de estagiários e demais trabalhadores sem vínculo;
- Revisão periódica do cronograma de desligamentos;
- Reavaliação periódica dos processos para levantamento de verbas para quitação na rescisão (comissão, prêmios, etc.).
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