CONFERÊNCIA DOS IMPOSTOS NA COMPRA

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Quando um fornecedor emite uma nota fiscal, nela, já são destacados os valores dos impostos que incidem sobre a operação de compra.

conferência dos impostos é importante para confirmar sua autenticidade e alinhamento ao regime tributário do fornecedor para recuperação correta dos impostos e prestação de conta ao fisco.

Essa tarefa não é tão fácil, já que o sistema tributário brasileiro é muito amplo pelo seu grande número de tributos (impostos, contribuições e taxas). Os impostos variam de acordo com:

  • a modalidade, valor e percentual conforme o órgão do governo a que se destina (federal, municipal e estadual);
  • o regime tributário (lucro real, lucro presumido ou simples);
  • a atividade da empresa (serviços, indústrias, comércio etc.);
  • o tipo de produto/serviço.

Quanto à classificação dos impostos:

  • Recuperável: o imposto é pago quando o produto é adquirido pela empresa, podendo ser recuperado na venda através de créditos na escrita fiscal.
  • Não recuperável: são aqueles que a empresa não tem direito a creditar.
  • Calculado por “dentro”: é um imposto que integra a sua própria base de cálculo, ou seja, o percentual do imposto é aplicado sobre o preço de venda e não sobre o custo do produto/serviço. No preço de compra ou de venda do bem ou do serviço já está embutido o valor do imposto.
  • Calculado “por fora”: o calculo é feito com base no preço de custo sem imposto.
  • Tributos em cascata: é a incidência de um mesmo tributo, na cadeia produtiva, por mais de uma vez. Além disso, cada empresa pode ter suas particularidades, esteja sempre alinhado com seu contador.

Principais Impostos na Nota Fiscal

De maneira geral, são cinco os principais impostos que devem ser conferidos no recebimento da nota fiscal de compra:

1) ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): imposto recolhido pelos municípios e Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços feita por empresas ou profissionais autônomos. Suas alíquotas variam entre 2% e 5% sobre o preço do serviço prestado. Identifique os percentuais cobrados por seu município entrando em contato com a prefeitura de sua cidade ou com seu contador

2) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): imposto federal recolhido pela União. Como sua alíquota varia de acordo com o produto, saiba mais sobre esses percentuais acessando a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), nos Links Relacionados.

3) ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação): imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, sua alíquota varia de acordo com a determinação de cada Estado e os tipos de transações interestaduais. Verifique quais são os percentuais cobrados por seu Estado entrando em contato com a Secretaria da Fazenda Estadual ou com seu contador.

4) PIS/Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): é uma contribuição social de  ordem federal que serve para dar segurança ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), financiando o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Sua base de cálculo é o faturamento do mês, assim entendido a receita bruta total. Veja os Links Relacionados e saiba mais a respeito.

5) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade): é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta mensal das empesas na venda de bens e serviços, destinada a financiar a seguridade social, ou seja, consiste num conjunto de políticas sociais que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. Saiba mais nos Links Relacionados.

Quanto se tratar de um fornecedor cuja empresa é optante pelo regime de tributação denominado Simples Federal, a maioria dos impostos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social Patronal) são convertidos em uma única alíquota, de acordo com a faixa de faturamento e a atividade de cada empresa. Conheça, nos Links Relacionados, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Vá até o final da página e acesse os anexos de I a V para conhecer a alíquota destinada a cada segmento empresarial.

É importante ressaltar que, na nota fiscal de entrada, estarão inclusos os impostos da empresa que emitiu a nota conforme o enquadramento fiscal dela. Assim, a conferência do valor dos impostos é dependente do enquadramento fiscal do fornecedor. Restando ainda quaisquer dúvidas quanto aos impostos e suas formas de cálculos, é importante esclarecê-las com o contador de sua empresa.

Tipos de Produtos/Serviços

Por fim, outra questão importante na definição dos valores tributáveis é o tipo de produto adquirido por sua empresa ou serviço contratado. Para essa identificação, temos dois códigos importantes que são exigidos por lei nas notas fiscais, quando das entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços:

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços): código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes e de comunicação. É por meio dele que é definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): código que identifica a natureza das mercadorias e promove o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. A identificação do código da NCM não se restringe às obrigações acessórias, pois é essencial na identificação de diversos tributos, de tal maneira que seu o enquadramento incorreto na NCM pode levar tanto ao recolhimento a maior, quanto a menor de tributos, levando, neste caso, a cobrança de multa.

Veja as formas de execução dessa tarefa e em quais situações elas são recomendadas: 

Exemplo:

Sônia é responsável pelo recebimento das mercadorias na empresa em que trabalha e também pela conferência das informações constantes na nota fiscal.

Dessa forma, além da comparação física ela também faz a checagem fiscal, conferindo cuidadosamente cada tributo informado na nota fiscal recebida, identificando se eles estão alinhados com o regime tributário do fornecedor e confirmando se os tributos destacados são realmente devidos, seus percentuais e valores recolhidos.

Como seu fornecedor utiliza NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e sua empresa trabalha com um sistema integrado de gestão (ERP), essa tarefa exige de Sônia pouco esfoço operacional.

Assim que ela recebe o arquivo gerado por seu fornecedor no software nacional de emissão da NF-e, seu sistema integrado reconhece o arquivo recebido em extensão .XML e faz, automaticamente, todas as comparações com as informações dos tributos relativos a esta transação, conforme informado anteriormente no pedido de compra.

Havendo alguma divergência nessa comparação, seu sistema indica as incompatibilidades para que ela verifique as incoerências e faça as devidas alterações, caso a caso. Esse procedimento torna-se muito simples e rápido, já que todas as informações digitadas anteriormente foram aproveitadas, economizando tempo e deixando a cargo de Sônia apenas a correção das divergências, quando acontecerem.

Tratando-se de sistema integrado, com apenas essa informação, todas as demais operações ligadas a ela também são atualizadas automaticamente como: entrada das mercadorias recebidas no estoque, provisão de pagamentos no financeiro, atualização da contabilidade, entre outros.

* A reprodução e distribuição desse conteúdo serão permitidas desde que se faça a citação ao portal MahaGestão. É proibida qualquer alteração em seu conteúdo original ou uso para fins comerciais.


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