Conteúdo reproduzido da Cartilha “Reforma Trabalhista”, do Sebrae” “PL 6.787 de 2016, PLC 38/2017 e Alterações na CLT“ 51. Disciplinar o pagamento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. (art. 791-A): O entendimento corrente no TST é o de que não são admissíveis … Continuar lendo Reforma Trabalhista #3: Resumo dos Principais Pontos

Conteúdo reproduzido da Cartilha “Reforma Trabalhista”, do Sebrae” “PL 6.787 de 2016, PLC 38/2017 e Alterações na CLT“ 26. Responsabilidade na sucessão empresarial ou de empregadores. (art. 448-A): A empresa sucessora será a responsável, num primeiro plano, por eventual passivo trabalhista pretérito, porque … Continuar lendo Reforma Trabalhista #2: Resumo dos Principais Pontos

Conteúdo reproduzido da Cartilha “Reforma Trabalhista”, do Sebrae” “PL 6.787 de 2016, PLC 38/2017 e Alterações na CLT“ 1. Definição do conceito de grupo econômico para evitar ampliação do conceito pela Justiça do Trabalho (art. 2º,§§2º, 3º) A alteração do … Continuar lendo Reforma Trabalhista #1: Resumo dos Principais Pontos